Com a proposta de modernizar a gestão ambiental, secretário Carlos Fávaro e sua equipe técnica avaliam demandas do Cipem quanto a mudanças na legislação e melhorias no sistema CC-Sema.

Com a proposta de modernizar a gestão ambiental, secretário Carlos Fávaro e sua equipe técnica avaliam demandas do Cipem quanto a mudanças na legislação e melhorias no sistema CC-Sema.

Fernanda Nazário/Rose Domingues/Sema-MT

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pretende trabalhar em parceria com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) na construção de uma normativa que regulamente a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n°474, publicada no início deste mês, que determina o índice de aproveitamento para transformação das matérias-primas de tora em madeira cerrada.

Essa e outras demandas foram trazidas nesta semana pelo vice-presidente do Cipem, Gleisson Tagliari, durante uma reunião com o secretário interino da Sema e vice-governador, Carlos Fávaro, que assegurou a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. “Vamos ser rigorosos no combate às irregularidades, mas não podemos ser um Estado atrapalhador. Para isso estamos trabalhando na modernização das ações da secretaria e ouvindo os diversos setores do para avaliar as demandas e atendê-las dentro da legalidade”, frisa o secretário.

A resolução estabelece que os empreendimentos com a taxa de aproveitamento superior a 35% devem apresentar estudos técnicos no prazo de 180 dias para justificar e validar essa quantia. Conforme a resolução, o órgão ambiental estadual é a entidade responsável pela determinação dos procedimentos a serem adotados no estudo em até 45 dias, a contar da data publicação da nova normativa. “Viemos até a Sema para buscar auxílio nessa questão porque o prazo é curto e precisamos intervir, pois pode trazer um impacto negativo ao setor”, pediu Tagliari.

O secretário executivo da Sema, André Torres Baby, que acompanha em Brasília as discussões no Conama, sempre em defesa dos interesses da gestão ambiental de Mato Grosso, pontua que desde a aprovação desta resolução já existe uma equipe técnica mobilizada para subsidiar os estudos técnicos protocolados pelos empreendimentos no órgão ambiental. “Nós nos prontificamos a fazer um trabalho em conjunto, mas respeitando o artigo 5º da resolução que traz com base o Anexo III da Resolução Conama nº 411, de 2009.”

Para a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental da Sema, Mauren Lazzaretti, é importante o órgão regulamentar os procedimentos a serem adotados no estudo. “Queremos garantir que o setor possa adequar suas empresas de acordo com a sua especificidade e também a partir de um índice de aproveitamento justo, levando em consideração cada situação.”

Outras demandas

Durante a reunião que na Sema nesta quarta-feira (13.04), o Cipem trouxe ainda outras duas demandas referentes à Instrução Normativa da Sema n° 07, de julho de 2015, e de melhorias no Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema).

Quanto à Instrução Normativa da Sema, a proposta é que a partir de julho deste ano o diâmetro mínimo de corte das espécies selecionadas para exploração deve ser em 60 centímetro, o que o setor contesta por falta de embasamento técnico. O vice-presidente do Cipem argumentou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Sinop tem estudos que podem ajudar o órgão ambiental a readequar o valor estipulado. “Vamos submeter esse documento à análise da equipe técnica para averiguar a solicitação do setor”, afirma Mauren.

Sobre aperfeiçoar o sistema do CC-Sema, André Baby destaca a importância de estabelecer esse diálogo com o setor para entender as dificuldades e também para pontuar quais são os projetos de modernização e padronização previstos para a Sema nos próximos meses. “Daremos continuidade ao trabalho desenvolvido pela promotora Ana Luiza Peterlini oferecendo mais transparência, eficiência e ouvindo as demandas dos setores, o objetivo do atual governo é transformar a gestão ambiental.”