Homem foi preso com 70 kg de filé de pintado no carro em Barão de Melgaço (Foto: Reprodução/TVCA)

Homem foi preso com 70 kg de filé de pintado no carro em Barão de Melgaço (Foto: Reprodução/TVCA)

Kelly Martins do G1 MT

Balanço parcial do período da Piracema em MT foi divulgado nesta quarta.
Multa para quem for pego pescando varia de R$ 700 a R$ 100 mil.

Mais de 6,2 toneladas de pescado irregular foram apreendidos durante a piracema em Mato Grosso, que teve início no dia 5 de novembro do ano passado e deve encerrar nesta quinta-feira (28). O balanço parcial foi divulgado pela secretaria estadual de Meio Ambiente que informou ainda que 13 pessoas foram presas em flagrante pela pesca predatória e aplicadas multas de até R$ 247,9 mil.

Durante as operações realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização da Sema, também foram apreendidos 3.114 apetrechos utilizados na pesca depredatória. O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, observa que “a Baixada Cuiabana continua sendo uma região de grande pressão de pesca, mas a presença da fiscalização nos rios, a realização de operações no comércio e as denúncias feitas pela população continuam fundamentais no combate à pesca depredatória”, pontuou.

A piracema é a fase reprodutiva dos peixes e nos rios da Bacia do Araguaia, também em Mato Grosso, a proibição já está em vigor desde o dia 1º de novembro do último ano. Para os infratores que forem flagrados desrespeitando o período de defeso da piracema, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção. A multa para quem violar a lei é de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por cada exemplar pescado no período proibitivo. Segundo o delegado Vitor Hugo Brustulatto Teixeira, titular da delegacia de Meio Ambiente, mesmo quem não for pego com peixes, mas esteja com equipamentos de pesca pode ser preso.

A proibição é válida para qualquer tipo de pesca, inclusive na modalidade pesque e solte. De acordo com a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesse período só será permitida a pesca de subsistência, desembarcada, ou de caráter científico, previamente autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Sema.

No último dia 23, um homem de 34 anos foi preso em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, ao ser flagrado com 70 kg de filé de pintado no carro em que estava. Ele é considerado pela Polícia Ambiental e pelo Departamento de Fiscalização de Pesca da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) como um dos maiores fomentadores da pesca predatória na região pantaneira. Ele comprava mercadoria subtraída clandestinamente dos rios e a revendia para empresas da capital, segundo a fiscalização. Todo o pescado apreendido deverá ser doado à instituições de caridade da capital.

Homem foi preso com 70 kg de filé de pintado no carro em Barão de Melgaço (Foto: Reprodução/TVCA)

Homem foi preso com 70 kg de filé de pintado no carro em Barão de Melgaço (Foto: Reprodução/TVCA)

Lei da Pesca
Quanto a Lei Estadual de Pesca, o secretário explicou que uma proposta de consenso, discutida sob a coordenação da Sema com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat) e Federação dos Pescadores de Mato Grosso, encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre as mudanças propostas estão a quantidade semanal permitida ao pescador profissional para captura e transporte de peixes que passa de 150 quilos semanais para 125 quilos.

No caso da pesca de subsistência a cota diária passará para cinco quilos ou um exemplar por pescador (ao invés de três quilos), respeitados os tamanhos mínimos de captura que a Lei estabelece, item que também sofreu mudanças. Em relação à fiscalização, no todo ou em parte, poderá ser delegada por meio de convênios entre a Sema e entidades governamentais.

“Também estamos trabalhando para viabilizar a implantação do Conselho Estadual de Pesca Estadual de Pesca (Cepesca), que será responsável pela formulação da política estadual de pesca”, destacou Lacerda.