Ibama denuncia ao Crea-MT, 15 engenheiros por facilitar o desmatamento ilegal

Ibama denuncia ao Crea-MT, 15 engenheiros por facilitar o desmatamento ilegal

Por emitirem laudos falsos que acobertaram o desmatamento ilegal em várias regiões de Mato Grosso.

Redação 24horasnews

O superintendente do Ibama em Mato Grosso se reuniu nesta segunda-feira (01) com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) para entregar um pacote de denúncias contra engenheiros que estão auxiliando o desmatamento ilegal no estado. Até o momento, foram encaminhadas cópias de processos de quinze profissionais que foram autuados pelos fiscais do Ibama por emitirem laudos falsos que acobertaram o desmatamento ilegal em várias regiões de Mato Grosso.

A legislação ambiental prevê multa de até R$ 1 milhão para quem “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental”. O valor das multas aplicadas aos engenheiros em Mato Grosso ficaram entre R$1.500,00 e R$401.500,00, somando R$ 1.823.000,00. A partir de maio/2015 o Ibama começou a aplicar, também, multa de co-autoria de desmatamento para engenheiros que elaboraram laudos falsos que geraram desmatamentos ilegais.

Alguns desses engenheiros já receberam até três autos de infrações no período 2014/2015. Uma engenheira que já havia sido autuada em janeiro por apresentar laudo técnico enganoso para acobertar desmatamento em uma fazenda de Feliz Natal (R$111.500,00), foi autuada novamente em maio por elaborar laudo técnico parcialmente falso, em uma fazenda de Marcelândia (R$401.500,00). E recebeu outro auto de infração pela destruição de 267 hectares de floresta amazônica, no valor de R$ 1.336.000,00.

Os engenheiros fizeram laudos para propriedades rurais localizadas em municípios do médio-norte mato-grossense (Itanhangá, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Vera) e no entorno do Parque Indígena do Xingu (Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Nova Ubiratã e Paranatinga). Os proprietários em alguns casos foram autuados por apresentação de documentos com informações falsas. Mas normalmente são autuados por destruir ou danificar a floresta ou demais formas de vegetação nativa, com multas que variam de R$1.000,00 a R$50.000,00 por hectare dependendo da localização da área.

O superintendente do Ibama/MT, Marcus Keynes, marcou uma audiência com o presidente do Crea/MT, Juarez Samaniego, para relatar o alto número de engenheiros que estão sendo autuados por facilitarem o desmatamento ilegal e solicitar uma especial atenção para o caso. O presidente Samaniego destacou que “o Crea/MT é uma autarquia federal de fiscalização profissional a serviço da sociedade e não uma entidade corporativa. Os casos serão analisados e os engenheiros que não estiverem cumprindo as normas profissionais ou o código de ética serão punidos de acordo com as provas apresentadas”.

Fonte: Informações do Ibama/MT