Ministério do Meio Ambiente assina compromisso com governos estaduais que busca preservar e promover o desenvolvimento da região.

Por Waleska Barbosa/MMA

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou, junto aos governadores do Mato Grosso e do Mato Grosso Sul, documento batizado de Carta Caiman que propõe a transformação do Pantanal em um bioma único e estabelece um plano de trabalho para discutir e unificar ações entre os dois estados. O objetivo é preservar e promover o desenvolvimento econômico e social da região. A assinatura aconteceu no sábado (15/10), no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda (MS), onde foi realizado o Seminário Futuro do Turismo e Iniciativas à Sustentabilidade do Pantanal.

De acordo com Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não poderia se omitir em uma questão tão importante como o bioma Pantanal, Patrimônio da Humanidade e lugar único, que merece toda a atenção.

“A reunião com os governadores foi fundamental para pensarmos em novas políticas de preservação e controle que possam impedir o avanço da destruição do bioma”, afirmou.

O documento tem como objetivo estabelecer uma política comum para o bioma Pantanal, reconhecendo sua importância em consonância às metas do Acordo de Paris, à Convenção da Biodiversidade e outros pontos da legislação ambiental.

CARTA CAIMAN

Segundo o texto, a proposta é dar celeridade à criação de uma lei para regulamentar a proteção e o uso sustentável do bioma e estabelecer, em doze meses, uma área de interesse do econegócio. Além disso, visa promover a revisão dos plantios de monoculturas que ameaçam o equilíbrio do bioma, a regulamentação do mecanismo legal de pagamento por serviços ambientais, compensação e incentivos fiscais, no prazo de um ano, para a planície e planalto. O intuito é fomentar boas práticas que assegurem a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do bioma.

A Carta Caiman estabelece ainda medidas no sentido de mobilizar esforços para, por meio de parcerias, consolidar um modelo de conservação, transparente e aberto, com a participação construtiva de seus habitantes, como já definido pela Reserva da Biosfera do Pantanal, título concedido em 2000 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O documento foi subscrito por lideranças políticas, representantes de organizações não-governamentais, e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

PRESERVAÇÃO DO BIOMA

A preocupação do ministro com a preservação do Pantanal é antiga. Como deputado federal, ele denunciou o avanço da ação humana na região e pediu providências às autoridades para conter a degradação, a expansão desordenada e rápida da agropecuária, o desbarrancamento e compactação das margens dos rios, que danificam principalmente o entorno das Unidades de Conservação (UCs).

Para o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, não podemos pensar e tratar o Pantanal separadamente “Estamos avançando muito no fortalecimento de políticas concretas e unificadas entre os dois estados pantaneiros para preservar o bioma, pensando no homem que ali vive e nas alternativas sustentáveis para gerar o desenvolvimento”, destacou.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, considerou o evento realizado no Refúgio Caiman um marco histórico. “Estamos derrubando barreiras legais, mas precisamos de leis para proteger o que é natural e sem divisão ambiental”, afirmou.

VISITA À REGIÃO

Uma audiência pública realizada em setembro pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal discutiu o avanço da monocultura da soja e outros problemas da região. O debate foi proposto pelo senador Pedro Chaves e motivou a ida do ministro à região.

Sarney Filho e parte da sua equipe passaram três dias (entre 14 e 17/10) na região, conhecendo in loco ações exitosas de preservação do bioma e problemas que ameaçam a sociobiodiversidade pantaneira.

A comitiva do MMA foi composta pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Suely Araújo, pelos secretários do MMA, de Biodiversidade e Florestas, José Pedro, e de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski e pelo presidente do coordenador geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas), Denner Giovanini.

Durante a visita, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, José Pedro Costa, lembrou que o Pantanal foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e que esta foi uma iniciativa do ministério que está sendo reativada no âmbito do projeto dos Corredores Ecológicos. “Todo esse apoio político dos governadores, do ministro e de outras autoridades que estavam no encontro é extremamente importante porque, a partir disto, de fato, passaremos a ter condições de um trabalho mais direcionado em relação a esses corredores ecológicos e à reserva da biosfera”, afirmou.

Para a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), Suely Araújo, ficou caracterizada a necessidade de uma ação integrada do Ibama sede com as superintendências do Ibamas dos dois estados e com os órgãos estaduais de meio ambiente. “Assim como foi feito um pacto entre os dois governadores para uma atuação conjunta, fica clara a necessidade dos órgãos de fiscalização ambiental num nível federal também atuarem de forma integrada com os dois estados. É uma região que demanda uma atuação conjunta pela importância ecológica e pela complexidade do desafio que é proteger uma área daquele tamanho e com aquelas características”, enfatizou ela.

PROGRAMAÇÃO

A programação do ministro Sarney Filho e sua comitiva incluiu conhecer o manejo do gado pantaneiro, sobrevoo no rio Taquari, considerado um dos maiores desastres ambientais do país, pelo grau de assoreamento e os impactos ambientais causados pela ação humana.

A comitiva visitou também a Reserva Particular do Patrimônio Cultural (RPPN) Acurizal, na Serra do Amolar, a 200km de Corumbá (MS), para conhecer o trabalho desenvolvido pela Rede de Proteção e Conservação da Serra do Amolar, gerida pelo Instituto Homem Pantaneiro.

Já no Refúgio Ecológico Caiman, o grupo conheceu projetos desenvolvidos no local como o Arara Azul, o Onçafari e o Centro de Interpretação Ambiental, espaço cultural que apresenta um extenso painel sobre o ecossistema pantaneiro dentro do Refúgio. “A proposta do ministro era fazermos uma imersão no bioma para conhecer profundamente todos os seus aspectos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski, do MMA.

De acordo com Soavinski, foi possível discutir as questões do Pantanal com uma grande variedade de atores sociais, ambientalistas, produtores rurais, especialistas, lideranças políticas. “Foi uma experiência muito rica. Além dos projetos de conservação que passamos a conhecer, foi possível perceber que os maiores problemas do bioma se referem à gestão do solo e da água, advindos de uma gestão inadequada destes recursos”, afirmou.

O secretário lamentou que o Rio Taquari esteja realmente assoreado e uma área de aproximadamente 700 mil hectares inundada, inviabilizando a produção e outros usos da terra. “É muito importante que os governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul tenham começado a lidar com a questão de forma unificada e que o governo federal possa atuar junto aos dois, nessa aproximação histórica”, concluiu.