Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

 

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu no último dia 13 audiência pública para debater os desafios do Brasil na Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada” (iNDC, na sigla em inglês) no setor florestal.  A implantação do Código Florestal também será tema de discussão.

A Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada é um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), apresentado pelos governos para um acordo climático global.

Em 27 de setembro de 2015, o governo brasileiro apresentou ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) a iNDC do Brasil para o novo acordo adotado na 21ª Conferência das Partes (COP-21), realizado em Paris, em dezembro do ano passado.

Algumas das propostas do Brasil incluem reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa em 2030, em relação aos níveis de 2005; alcançar 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica); zerar o desmatamento ilegal em 15 anos; e restaurar 12 milhões de hectares de florestas.

Um dos convidados do debate é Gerd Spavoreck, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP). Também participaram da audiência representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Observatório do Código Florestal, do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas do MAPA (Plano ABC) e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.